Sérgio Mattos I Advogado Rescisão Indireta

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O que é a rescisão indireta? A relação de empregado e empregador é sempre bilateral, na qual cada um é obrigado a cumprir suas obrigações. Em caso de falta grave por parte do empregado, o mesmo fica sujeito a ser dispensado, conforme a gravidade e previsão legal por Justa Causa.

Se é o empregador que comete falta grave, perante o empregado, este pode aplicar uma "justa causa" no patrão, que se chama Rescisão Indireta.

Tanto a Justa Causa como a Rescisão Indireta, podem ser questionadas ou reconhecidas, dentro de uma processo trabalhista.

No caso da rescisão indireta, a motivação das mais comuns decorre da figura de "não cumprimento das obrigações do contrato", prevista em Lei, a exemplo quando o empregador, atrasa salário, paga a menor, não permite a anotação de horas extras, e consequentemente não as consideram para pagamento etc...

Como também quando exigido serviços superiores as forças do empregado, tratamento com rigor excessivo, atos lesivos a honra, ofensas físicas, entre outros.

Advogado Especialista em Direito Trabalhista

Quem sou eu?

Dr. Sérgio Mattos, OAB/SP: 112.261, advogado trabalhista, graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), pós graduado em Direito da Seguridade Social (Faculdade INESP) e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Faculdade Legale).

Com escritório de advocacia próprio há mais de 28 anos
trabalhando com excelência na advocacia trabalhista, especializado com processos contenciosos trabalhistas, com foco em processos de empregados, contra empresas.

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